Governo não sabe como é aberta a Conta Poupança Futuro anunciada em campanha pelo Primeiro-Ministro

Ou o (E)estado esquizofrénico a que chegou o País

A 17 de Fevereiro alguém foi pai, pela quarta vez. Deveria ser considerado um benemérito nacional, pelo facto de estar a contribuir activamente para resolver um dos maiores problemas do país: o preocupante envelhecimento da população. A montante, estou a dar um contributo fundamental para resolver outro problema: o da sustentabilidade da Segurança Social a médio e longo prazo. Todos fizessem como esse cidadão, e dentro de 20 ou 30 anos não estaríamos a penar com cortes radicais nas nossas reformas. Contudo, o tratamento que o Estado lhe dá e à mulher, é tratar-los como um número irrelevante, ou uma mera peça, para não dizer que os trata como cães.
Juro que ouvi, há meses, o dito Primeiro-Ministro anunciar, como Secretário-Geral (ou “grande-chefe” ou lá o que é) do PS, que abriria uma conta com 200 euros a todas as crianças que nascessem e que estaria disponível daqui a… 18 anos (!!!!!!!).
A medida é tão absurda e inútil que a mantive no domínio do delírio eleitoral que o senhor costuma apresentar normalmente. Afinal, porque haveria alguém que prometeu 150 mil postos de trabalho e terminou o mandato com o maior desemprego da história, cumprir esta estúpida e mesmo insultuosa promessa eleitoral que consiste, afinal, em emprestar 25 milhões de euros à banca todos os anos?
A verdade é que, mesmo parecendo absurdo, a 1 de Fevereiro de 2010, o Governo aprovou a chamada “conta poupança futuro”. Veio nos jornais, nas rádios (oiça aqui a tsf) e nos habituais meios de propaganda política do Governo.
No portal do Governo foi colocada esta história, com FAQ’s e tudo, onde se explica tudo… ou melhor quase tudo. Há uma pergunta que não está lá e nem é respondida por ninguém: “O QUE TENHO QUE FAZER PARA QUE O MEU FILHO POSSA USUFRUIR, DAQUI A 18 ANOS, DE 200 EUROS?”
A pergunta não está nem ninguém aos balcões da Segurança Social ou Finanças sabe respondê-la. Como não soube responder a funcionária do balcão “Nascer Cidadão”, onde foi resgistada a criança no próprio dia do seu nascimento.

Mais espantoso ainda: ninguém no Governo sabe responder. Senão vejamos.

Em meados de Março a mãe visitou o portal do Governo para tentar saber e ficou na mesma. Enviou então um e-mail (governo@portugal.gov.pt) para o Governo, colocando a questão. Dias depois, recebeu uma resposta com o seguinte teor:

Acusamos a recepção da sua mensagem e informamos que foi reenviada para o Gabinete do Senhor Ministro das Finanças.
Com os melhores cumprimentos,
Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros
Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros

A 24 de Março, recebeu novo e-mail, com o seguinte teor:

Exmo(a) Senhor(a)
Chefe do Gabinete
Encarrega-me a Senhora Chefe do Gabinete de S.E. o Ministro de Estado e das Finanças de junto enviar, para os devidos efeitos, o e-mail recebido neste Gabinete uma vez que se trata de matéria das competências dessa Secretaria de Estado.
Com os melhores cumprimentos,
XXXXXXXXXXX
Secretária
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Av. Infante D. Henrique, nº 1- 1149-009 Lisboa


E a 1 de Abril, recebeu este:

----- Email encaminhado de ….@mf.gov.pt -----
Data: Mon, 29 Mar 2010 15:57:41 +0100
De: XXXXXX<….@mf.gov.pt> Responder Para: Arlete Lurdes Vassalo <….@mf.gov.pt>
Assunto: E-mail de xxxxx - Conta Poupança Futuro
Para: …. @xxx.pt
Conhecimento do envio do e-mail de 22/3/10, ao Secretário de Estado da Presidência do conselho de Ministros.
Com os melhores cumprimentos.
Assistente Técnica
XXXXXXXX
----- Fim do email encaminhado -----

Este último e-mail trazia anexo a digitalização de um ofício em papel (clique na imagem para ampliar), despachado e riscado pelo chefe de gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, e enviado ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Ou seja, deu a volta e, após despachos e conhecimentos, passou da Presidência do Conselho de Ministros para o Ministério das Finanças, do Ministério das Finanças para a Secretaria de Estado do Tesouro e, desta, regressou à Presidência do Conselho de Ministro.

A 8 de Abril, a mulher e pai (e o filho que por sorte ainda não tem consciência de ter nascido num país esquizofrénico) nada mais sabem sobre o assunto. Nem o Governo, aliás. Aparentemente, todo o Governo!

Entretanto, e não menos importante, pediram ambos o subsídio parental usando os novos instrumentos de licença partilhada. A aquilo que hoje vos posso dizer é que, a 8 de Abril de 2010 ainda não receberam qualquer subsídio. Segundo as informações prestadas pela Segurança Social ao balcão, os pagamentos são feitos ao dia 7, mas os processos demoram cerca de um mês a serem despachados. Embora no caso tenha já passado mais de um mês e o processo se encontre despachado favoravelmente, “ainda não houve ordem de pagamento”, pelo que apenas deverão receber a 7 de Maio.

Resumindo: o incentivo à natalidade que o Governo de Portugal dá aos portugueses é ANUNCIAR que dá (mas não sabe como) 200 euros daqui a 18 anos à criança. Quanto à compensação da Segurança Social pela licença da mãe e do pai, para um bebé que nasce a 17 de Fevereiro, haverá pagamento a 7 de Maio (esperamos!!). Entretanto, a mãe recebeu apenas metade do vencimento de Fevereiro, não recebeu Abril, não vai receber Maio, e quanto ao pai, recebeu nestes dois meses menos 20 dias de vencimento, ou seja, menos 2/3 do seu ordenado.

Pergunto, quantas famílias portugueses podem ficar, no momento do nascimento de um filho, sem ordenado da mãe durante dois meses e sem dois terços de um vencimento do pai durante um mês?

É claro que serão pagos os valores em falta no futuro. Mas, entretanto, a família subitamente aumentada, vive de quê. Precisamente na altura em que mais necessita de apoio e de dinheiro para fazer face aos custos elevados que acarreta um bebé, o nosso Estado deixa-nos sem ordenado e sem subsídios?

Quantos dramas familiares silenciosos não haverá em Portugal, enquanto o senhor Primeiro-Ministro brinca às promessas eleitorais e às “contas poupança futuro”, completamente alheado da realidade e do país?

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