Na discussão sobre as funções do Estado, o PS mantém uma posição de resistência. Incompreensível, aliás, pois quase toda a minha vida ouvi dizer a toda a gente que era preciso renovar o Estado e em todos os sucessivos programas eleitorais, quer do PS quer do PSD, lá se inscreveu qualquer coisa parecida com isso, nunca se tendo cumprindo. Agora, para se recusar sequer a discutir o assunto com o PSD, os socialistas alegam que já fizeram, lembrando sempre aquilo que, aparentemente, foi a única coisa de positiva da governação de Sócrates: a reforma da Segurança Social. Estando proibido ao PSD e a todo o país lembrar o passado e a absoluta irresponsabilidade da governação socialistas dos últimos anos – não sei porquê – é lícito ao PS trazer constantemente à baila essa tão proclamada “reforma” que o Ministro Vieira da Silva protagonizou em prol da sustentabilidade da Segurança Social.
Mas, vejamos o que foi a reforma da Segurança Social do PS. Em primeiro lugar, o PS pôs os contribuintes que descontavam historicamente 10% (professores) a pagar 11%, retirando-lhes assim um direito adquirido que tinha décadas, subindo-lhes a carga fiscal. Em segundo lugar, aplicou o fundo da Segurança Social em mercados financeiros de risco, além de ter usado essa reserva para adquirir dívida pública portuguesa e assim iludir os mercados e a adiar a necessidade de um pedido de ajuda externa. Em terceiro lugar, aumentou a idade de reforma, indexando a sua progressão à esperança de vida. Em quarto lugar, anexou vários fundos de pensões particulares, procurando dessa forma iludir os desastrosos resultados da execução orçamental, comprometendo o futuro da sustentabilidade do sistema e obrigando a que todas as medidas anteriores ficassem mitigadas por esta última “batota” orçamental. Em quinto, baixou o valor nominal das reformas, diminuindo a percentagem sobre o vencimento médio. Em sexto, acabou com a acumulação de reformas do Estado, direito adquirido por quem as possuia. Por último, indexou o cálculo da reforma à média da carreira contributiva, alterando as regras e logo, de novo, violando os direitos adquiridos de milhões de trabalhadores que viram “as regras do jogo” alteradas a meio da sua vida de trabalho.
Todas estas medidas, provavelmente necessárias e que nem sequer me atrevo a criticar, podem ser resumidas numa expressão: O PS aumentou a carga fiscal ao mesmo tempo de obrigou os trabalhadores a trabalhar mais e até mais tarde, baixando-lhes as suas reformas de forma brutal, fazendo tudo isto ao arrepio dos seus direitos adquiridos. Esta é a verdade sobre a única reforma efetivamente realizada pelo Partido Socialista em relação ao Estado Social. E, a avaliar pelo que hoje os seus dirigentes dizem e repetem, orgulha-se muito disso.
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