quarta-feira, 27 de abril de 2011

Governador do Banco de Portugal aponta o dedo à Governação

O Governador do Banco de Portugal tem demonstrado ser uma das pessoas sérias neste país. Estou convencido, que não fosse a sua actuação, ainda esperávamos que o Governo pedisse ajuda ao FMI, prolongando a agonia lenta em que estávamos. Hoje, deixou bem claro quem nos trouxe a este ponto. Não é que não soubessemos já, mas convém que se vá dizendo, para que as habituais manobras de diversão de Sócrates não nos distraiam dos crimes públicos que cometeu à frente do País.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, advoga que as regras orçamentais deverão ser "adequadamente desenhadas" e assentar "num consenso social e político alargado". Carlos Costa – participando num colóquio comemorativo dos 35 anos da Constituição – concluiu que a atual crise orçamental é "reveladora de uma persistente falha do regime financeiro da administração pública" e defendeu que "a inscrição na Constituição de uma regra sobre saldos orçamentais pode ajudar a criar um círculo virtuoso de qualidade institucional do ponto de vista da disciplina orçamental e do crescimento". Para que este ciclo se materialize é necessário, diz o sucessor de Vítor Constâncio à frente do Banco de Portugal, "que as regras orçamentais sejam adequadamente desenhadas e complementadas por procedimentos orçamentais que promovam o seu cumprimento" e que assente num consenso social e político alargado quanto à importância destes princípios. Para Carlos Costa, os níveis atuais da dívida pública representam encargos significativos para as gerações futuras e constituem um entrave ao crescimento económico do país. "Caímos na armadilha da dívida", argumentou, acrescentando que "a deterioração das contas públicas reflete aumentos de despesa desproporcionados relativamente à capacidade de geração de receitas por via tributaria". O homem forte do banco central português refere ainda que Portugal violou reiteradamente as normas orçamentais da União Europeia recordando que a participação de Portugal na área do Euro implica a aceitação de regras orçamentais. Finalmente deixou bem claro que na sua opinião, qualquer processo de consolidação orçamental bem-sucedido deverá assentar em três princípios fundamentais: a transparência, estabilidade e responsabilização.

Notícia retirada do site da RTP

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