sexta-feira, 6 de julho de 2012

ADSE para todos, já!

O Tribunal Constitucional deu ontem um mau passo no sentido de fazer com que os portugueses entendam o que se está a passar. E o que se está a passar é simples e vem de há muito. O Estado criou um mostro chamado setor público. Um monstro que tem um elevado grau de inutilidade e que, além do mais, é insustentável. O corte aplicado pelo Governo aos subsídios destes funcionários foi uma forma de repartir por todos os funcionários públicos o sacrifício cada vez mais inevitável para alguns: o desemprego. O Estado não aguenta tanta gente e nem sequer precisa de tanta gente. A alternativa aos cortes gerais aplicados pelo Governo são cortes seletivos como os dos subsídios. Ou seja, a alternativa é despedir 10 ou 15% dos funcionários público. Tudo, porque é preciso cortar na enorme e insustentável despesa do setor público e social. Não nos enganemos, todas as outras despesas e potenciais cortes são despicientes, quando comparados com estes que significam 2/3 da despesa do Estado. Aquilo que se perfila, após a decisão do Tribunal Constitucional, não é que cessem os cortes no setor público e, logo, manter-se-ão os cortes dos subsídios para os funcionários públicos, mas sim a aplicação de uma nova sobretaxa aos privados. Ora, pode aparentemente ser a mesma coisa. Mas não é. Aplicar uma sobretaxa aos privados, aliviando o “sacrifício” dos funcionários públicos, não é equivalente. A primeira é um aumento de receita, a segunda é um corte de despesa. Com uma medida destas, teremos menos dinheiro em circulação nos privados, aumentará a carga fiscal, diminuirá o consumo, cairá também a receita, apesar do sacrifício geral. E, no Estado, no “monstro”, teremos o cancro de novo maior e os despedimentos na função pública cada vez mais próximos e inevitáveis. O Acórdão do Tribunal Constitucional é, pois, possivelmente constitucional, mas constitui-se como uma medida política absolutamente esquizofrénica e totalmente contraditória, por exemplo, àquilo que o Partido Socialista anda a defender. É uma medida recessiva e geradora de desemprego e de aumento da carga fiscal. Mais receita às custas de quem trabalha e menos cortes naquilo que está a mais. É a lógica de que se eu tiver um cancro num braço e tiver que ser amputado, todos os cidadãos deverão ser amputados, por uma questão de igualdade. Mas, se assim é, então estou à espera que o Tribunal Constitucional mande acabar com a ADSE amanhã ou, então, que seja alargada a todos os trabalhadores portugueses.

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