terça-feira, 26 de março de 2013

SÓCRATES, VALENTIM LOUREIRO, A RTP E O PROVEDOR DO TELESPECTADOR DA RTP - COMPARAÇÕES

Quando Valentim Loureiro se candidatou à Câmara Municipal de Gondomar como independente e foi acusado no processo Apito Dourado foi por duas vezes em três anos entrevistado pela RTP. As entrevistas foram conduzidas por Judite de Sousa. A segunda foi particularmente dura, quando a jornalista bombardeou o Major com perguntas complicadas e ilustradas pela teatralização de escutas telefónicas e as mais diversas acusações. Valentim Loureiro era, nessa altura, alvo fácil da imprensa, que dele fazia um dos seus principais personagens diários, quase sempre sem contraditório, já que o Major estava obrigado por Lei a não se defender, sob pena de violar o segredo de Justiça que, contudo, era diariamente violado contra si.
A ida do Major por uma hora à televisão pública não foi, contudo, pacífica. Ainda antes da segunda entrevista (espaçada mais de dois anos da primeira), já nos jornais a própria provedoria do telespectador da RTP fazia saber das queixas de quem achava que o Major não tinha direito a defender-se na televisão pública. Foram inúmeros os comentários de quem assinalou uma "vantagem" ao Major de se poder justificar perante as câmaras quando a maioria dos portugueses não o poderia fazer. Depois da segunda entrevista, Paquete de Oliveira dedicou o programa "A Voz do Cidadão" ao tema, baseando-se em “dezenas de queixas”.
O Provedor do Telespectador assinalou a vantagem que o cidadão Valentim Loureiro teve sobre outros cidadãos no acesso à comunicação social. O programa “A Voz do Cidadão” foi particularmente infeliz e chegou a ser quase vexatório, uma vez que Paquete de Oliveira não se limitou à análise da situação, como manda a Lei que legitima a sua existência, mas recuperou imagens que nada tinham a ver com o programa, com vista a denegrir a imagem do autarca. Nesse programa Paquete de Oliveira ouviu várias pessoas, todas contra a emissão do programa, nunca tendo procurado saber da opinião do próprio Major ou de pessoas próximas e com opinião diversa e nem tão pouco procurou junto da Direção de Informação da RTP ou da jornalista em causa qualquer justificação ou contraditório.
Após a emissão do episódio de “A Voz do Cidadão”, Valentim Loureiro apresentou queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, contra o referido programa (http://www.publico.pt/media/noticia/valentim-loureiro-queixase-a-erc-por-comentarios-do-provedor-da-rtp-1291633 ). A própria jornalista, Judite de Sousa, terá apresentado também queixa, por não ter sido ouvida e não ter tido o direito ao contraditório.
A ERC demorou meses a analisar e deliberou que nada iria deliberar, alegadamente porque o programa “A Voz do Cidadão” não está sujeito ao escrutínio nem da direção de programas nem da direção de informação da RTP, pelo que a sua emissão não é, no fundo, uma emissão na Comunicação Social e, logo, a ERC não poderia deliberar, arquivando, sem mais. Ainda disse a ERC que o queixoso poderia ter usado do direito de resposta (cujo prazo entretanto se tinha esgotado), o que em si é uma contradição, uma vez que tal preceito se aplica apenas a órgãos de comunicação social e a REC acabava de considerar o programa fora desse âmbito.
A deliberação pode ser consultado aqui, para quem não acreditar:http://www.erc.pt/documentos/Deliberacao4-DF-TV2007.pdf
Ficamos pois a saber que há em Portugal uma pessoa que pode, sem escrutínio ou regulação, dizer o que quiser em antena, na TV Pública, todas as semanas, o que nem com o Presidente da República acontece. E ficámos a saber também que, para o Provedor do Telespectador da RTP e para toda a gente que ele então ouviu (alguns são notáveis), Valentim Loureiro não tinha o direito a ir à TV defender-se de dois ou três anos de ataques, acusações, notícias infundadas e muitas fugas de segredo de justiça que ocuparam centenas de horas televisivas e milhares de páginas nos jornais.
Mesmo com o contraditório de escutas telefónicas e de uma jornalista inquiridora e dura, o Major não tinha o direito à sua defesa, uma vez ou duas em três anos, apurou o Provedor do Telespectador Paquete de Oliveira. E mais: Valentim Loureiro não tinha e não teve o direito de ver a ERC analisar um programa que, sem contraditório e sem regras, o procurou enxovalhar.
Curioso estou agora eu para saber se algumas das pessoas que então opinaram no programa, nos blogs, na ERC e na própria comunicação social sobre o assunto – a desfavor de Valentim Loureiro – têm agora alguma opinião sobre o que se vai começar a passar com Sócrates a partir de amanhã. A começar por Paquete de Oliveira.

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