Propositadamente coibi-me de tecer comentários à ocultação de dívida que, ao que parece, a Madeira andou a fazer durante os últimos anos. Não o fiz, porque se o fizesse antes das eleições isso poderia ser lido como um branqueamento de um comportamento que condeno e acho, tal e qual o Ministro das Finanças, inaceitável. Contudo, a diabolização que se fez de Alberto João Jardim, fazendo sentido, carece de um equilíbrio que não houve. Dois pontos: o primeiro é se Alberto João Jardim ocultou sozinho a contração de mais de mil milhões de euros de dívida. Evidentemente, isso não poderá ter acontecido. Com ele, não apenas responsáveis políticos mas também técnicos foram coniventes se não impulsionadores. E também a regulação e os procedimentos orçamentais. Se virmos bem, Tribunal de Contas e o Governo PS foram se não corresponsáveis pelo menos negligentes na forma como acompanharam as contas da Madeira. E o Parlamento foi omisso, ao não legislar de forma competente para que fossem criados mecanismos e obrigações de report que não existiam legalmente.
O outro ponto que me parece importante – talvez mais importante – tem a ver com uma frase de Pedro Passos Coelho na passada sexta-feira no Parlamento. Disse o Primeiro-Ministro sobre a execução orçamental do primeiro semestre qualquer coisa como: “se é condenável aquilo que se passou na Madeira, temos que considerar igualmente grave o que se passou no Continente”. O coro de protestos que vinha da bancada socialista, procurava mostrar as diferenças, por não ter havido formal e tecnicamente, uma ocultação como a da Madeira mas apenas, o que chamam, “um desvio”.
A reflexão que deixo é se isso é importante. Ou seja, não terão andando sucessivos Governos (mas em especial o de Sócrates) em permanente ocultação de dívida? Se não formalmente e tão “técnica” como a da Madeira, a ocultação da dívida e da real situação das contas do País por parte dos Governos de Sócrates foi absolutamente evidente. Algum português tinha a noção de que em seis anos, Portugal estava a passar de um endividamento externo de 80 mil milhões de euros (depois de centenas de anos de contração de dívida) para 170 mil milhões? Houve um único português comum que se tenha apercebido da duplicação da nossa dívida externa e das consequências absolutamente desastrosas que isso iria provocar no nosso nível de vida? Quantos portugueses tinham consciência que os “Magalhães” de Sócrates, as obras nas escolas, as auto-estradas paralelas umas às outras, os estudos para a construção de aeroportos que nunca se farão, as obras que chegaram a ser feitas para TGV’s que não podíamos ter, os programas de “formação profissional” sumptuosos (como os mil milhões de euros que Sócrates num dia deu há indústria automóvel) sem qualquer efeito reprodutivo ou prático, etc, etc, etc… iriam obrigar a que hoje os funcionários públicos tivessem que recuar 30 anos em regalias e rendimento?
Quantos portugueses tiveram consciência que o “investimento público, como motor da economia” que Sócrates anunciava era feito às custas da mais absoluta irresponsabilidade na contração permanente de dívida externa, até ao limite do absurdo, como chegou a ser do próprio fundo da segurança social portuguesa comprar dívida externa portuguesa ou de obrigar os bancos nacionais a ir aos mercados comprar os títulos do tesouro que mais ninguém queria?
A questão da ocultação da dívida tem sido, portanto, comum a todos os Governos, mas em especial ao de Sócrates, uma vez que os anteriores parecem ter sido, apesar de tudo, mais razoáveis nesse recurso do que o do engenheiro. A sua política de curto prazo e de investimento irresponsável, consistia numa analogia a uma economia familiar, em levantar em cash-advance todo o plafond dos cartões de crédito, para pagar obras de arte que colocava nas paredes, dizendo-nos que isso iria fazer com que o rendimento bruto familiar iria ser suficiente para pagar a dívida, abater os cartões e ainda viver melhor do que todos os vizinhos.
E claro que, tal como na Madeira, a culpa não tem apenas um pai. Ao lado da irresponsabilidade de Sócrates teremos que somar a do Tribunal de Contas, a do Banco de Portugal, a dos empresários que ajudaram Sócrates a fazer o cach-advance, a da Assembleia da República que não legislou, a do Presente da República que não foi o garante do regular funcionamento das Instituições e a da cambada de co-autores que estiveram com Sócrates no Governo, em especial, o co-autor Teixeira dos Santos.
Há tantas Leis que têm mudado e tantos direitos adquiridos a morrer todos os dias às mãos de um Governo que parece querer ser verdadeiro, que apenas não entendo como é possível que o único direito adquirido que não pode ser alterado, é o de Sócrates se pirar para Paris e não ser possível sentá-lo no banco dos réus e julga-lo pelo que fez ao País e pela forma como o escondeu dívida até ao limite do impossível.
Se acredito que Passos Coelho vai salvar o país? Duvido que seja possível. Mas sinceramente, gosto de ouvir a verdade, pela primeira vez em mais de 35 anos de democracia.
