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terça-feira, 5 de abril de 2011
O que teme Sócrates?
A questão já não é se precisamos ou não de ajuda externa. Já não há economista responsável, banqueiro e mesmo até "amigo do Regime" que não o diga. A questão, agora, é para mim apenas uma: porque não quer Sócrates ajuda do FEEF ou do FMI? Porque sujeita Sócrates o país a isto? De que tem medo Sócrates ao abrir a porta do Ministério das Finanças? O que podem descobrir e dizer-nos sobre a nossa dívida ou contas públicas?
Soares vs Sócrates vs Dívida Pública (relações íntimas)
Cresci habituando-me a considerar Mário Soares como um homem sério. Ouvi-o esta semana dizer que não interessa de quem é a culpa da nossa astronómica dívida externa e, por vias travessas, a defender Sócrates. Não percebi ser era a idade a tirar-lhe descernimento ou se se tratava de puro clubismo político. Contudo, da análise do gráfico da dívida pública portuguesa no pós-25 de Abril, e pintando a rosa os governos PS, a cinza os governos de iniciativa presidencial (Eanes) e a laranja os governos PSD, percebemos melhor as afirmações de Soares.
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segunda-feira, 4 de abril de 2011
É a dívida pública, estúpido
Criou-se a ideia, nos últimos dias, que o importante agora é tentar arranjar soluções para o país e que não interessa encontrar culpados. O princípio poderia ser aceitável, não fosse o caso de termos como candidato a Primeiro-Ministro o actual Primeiro-Ministro. Este gráfico deveria estar presente na parede do escritório de todos os empresários e na sala de jantar de todos os portugueses. Ele representa a dívida pública portuguesa, em percentagem do PIB. Ou seja, a curva representa o quanto nós estamos a viver acima das nossas possibilidades e representa também, de uma forma directa, física e gráfica, a irresponsabilidade populista de quem nos governa. Se repararmos bem, a nossa dívida pública esteve acima dos 60% do PIB antes dos anos 30, atingindo o pico da insustentabilidade em 1893, próxima dos 90%. Depois, foi baixando até cerca dos 15%, em 1975. Os anos que se seguiram à revolução foram de grande consumismo e mudança de paradigma, levando a dívida a subir de forma exponencial até meados dos anos 80. Em 2005, Portugal ainda apresentava valores de dívida pública inferiores a 60% do PIB, ou seja, no mesmo nível de 1930. Contudo, em 2005 Sócrates tomou posse como Primeiro-Ministro e a curva voltou a ultrapassar os 60%, galopando em seis anos de governação para os 97%, atingidos em 2010. O recorde em endividamento de 88% do PIB que tinha sido batido em 1893 foi ultrapassado em 2008 e em apenas 3 anos (2007 a 2010) registou subidas apenas comparáveis em cinco anos entre 1980 e 1985 e em sete, entre 1863 e 1870. Sim, estamos a falar do Século XIX. É preciso esclarecer que a escalada da dívida pública no final do Século XIX levou Portugal a ter que pedir uma renegociação da dívida, com perdão de parte da mesma e a consequente humilhação e descrédito internacional. Mais de um século depois, Portugal ultrapassou, com Sócrates, em poucos anos, o limite razoável dos 60% do PIB, estourou o recorde de 88% que tinha mais de 100 anos e estabeleceu novos limites (97%, em 2010, soube-se agora). Isto significa, que se o país inteiro (empresas e pessoas) durante um ano inteiro entregasse aos credores tudo o que produz, abdicando de saúde, ensino, de comer, de luz eléctrica, de água e de tudo o resto, talvez conseguisse pagar o que deve. Contudo, isso será uma impossibilidade por dois motivos: primeiro porque morreríamos todos e depois porque isso provocaria um arrefecimento da economia e, logo, não conseguiríamos produzir riqueza para entregar aos credores. Facilmente se percebe que chegámos ao ponto da insustentabilidade.
Quando ouvimos dizer, todas as semanas, com enorme satisfação, que o Estado conseguiu colocar mais 1,5 mil milhões ao juro de 7, 8 ou 9% nos mercados internacionais, estamos a ver este gráfico subir, a pique, em direcção ao céu. E estamos a tornar a equação cada vez mais complicada, porque se imaginarmos que em 1974 a nossa dívida pouco ultrapassava os 10%, começamos agora a aproximar-nos do absurdo de termos que pagar isso, já nem em dívida, mas apenas em juros (a dívida continuaria lá).
A quem conseguir, perante esta evidência, explicar-me o que é que isto tem a ver com os acontecimentos dos últimos 15 dias, da crise política e do chumbo do PEC, eu dou um doce. A quem conseguir explicar-me como vamos sair deste imbróglio criado pelo senhor Sócrates com as suas Auto-Estradas, comboios, TGV’s e Aeroportos eu dou dois e a quem me voltar a dizer que não é preciso procurar apontar culpados para o Estado a que chegámos, eu chamarei estúpido. E pergunto, a culpa é dos mercados, que agora nos sobem os juros e não querem emprestar? Ou será das agências de rating, que conhecem este gráfico? Ou... será nossa, porque elegemos um irresponsável para Primeiro-Ministro?
NOTA: se tivermos em conta as mais recentes previsões hoje reveladas de que o crescimento económico será negativo em 1,8% em 2011, devido fundamentalmente à política recessiva que tem sido implementada, esta curva agravar-se-á de forma ainda mais acentuada no próximo ano, ultrapassando claramente os 100%, não apenas porque a dívida subirá mas também porque o PIB baixará. Pergunto: não precisamos de ajuda?
Quando ouvimos dizer, todas as semanas, com enorme satisfação, que o Estado conseguiu colocar mais 1,5 mil milhões ao juro de 7, 8 ou 9% nos mercados internacionais, estamos a ver este gráfico subir, a pique, em direcção ao céu. E estamos a tornar a equação cada vez mais complicada, porque se imaginarmos que em 1974 a nossa dívida pouco ultrapassava os 10%, começamos agora a aproximar-nos do absurdo de termos que pagar isso, já nem em dívida, mas apenas em juros (a dívida continuaria lá).
A quem conseguir, perante esta evidência, explicar-me o que é que isto tem a ver com os acontecimentos dos últimos 15 dias, da crise política e do chumbo do PEC, eu dou um doce. A quem conseguir explicar-me como vamos sair deste imbróglio criado pelo senhor Sócrates com as suas Auto-Estradas, comboios, TGV’s e Aeroportos eu dou dois e a quem me voltar a dizer que não é preciso procurar apontar culpados para o Estado a que chegámos, eu chamarei estúpido. E pergunto, a culpa é dos mercados, que agora nos sobem os juros e não querem emprestar? Ou será das agências de rating, que conhecem este gráfico? Ou... será nossa, porque elegemos um irresponsável para Primeiro-Ministro?
NOTA: se tivermos em conta as mais recentes previsões hoje reveladas de que o crescimento económico será negativo em 1,8% em 2011, devido fundamentalmente à política recessiva que tem sido implementada, esta curva agravar-se-á de forma ainda mais acentuada no próximo ano, ultrapassando claramente os 100%, não apenas porque a dívida subirá mas também porque o PIB baixará. Pergunto: não precisamos de ajuda?
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quarta-feira, 30 de março de 2011
O mais esperto dos homens
O mais esperto dos homens é aquele que, pelo menos no meu parecer, espontâneamente, uma vez por mês, no mínimo, se chama a si mesmo asno..., coisa que hoje em dia constitui uma raridade.
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terça-feira, 29 de março de 2011
A presidenta ortográfica
Não nos basta o acordo ortográfico que, de uma forma geral, nos obriga a adotar brasileirismos. Agora, temos que aturar os jornalistas portugueses a dizerem "presidenta" do Brasil. Aliás, tenho sobre o acordo ortográfico a ideia de que não é apenas ortográfico. É uma verdadeira ditadura fonética, também, uma vez que nos obriga a alterar a forma como pronunciamos as palavras. Não leio facto da mesma forma que leio fato. Aliás, não posso ler fato da forma que lia facto, porque não está lá nenhum "c". Então, o acordo não é apenas ortográfico. Mas, enfim, já me conformei em usá-lo (a custo). Contudo, dizer "presidenta" já não é conformismo com acordos, é parolismo colonial invertido. Já que temos que aceitar a ajuda do Brasil que nos vai comprar dívida que não vale nada, já que temos que falar como eles e consumir o petróleo deles, as novelas, a música, o carnaval, então talvez valesse a pena cumprir a sugestão irónica li há dias num artigo na imprensa internacional e tornarmo-nos numa província do Brasil. Seríamos bem mais felizes. Eles é que não.
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sexta-feira, 25 de março de 2011
O engenheiro Kim Il-Sung e o seu palácio... ou a reeleição de Sócrates
Amanhã há eleições internas no Partido Socialista, havendo mais do que um candidato a Secretário-Geral. Por curiosidade, fui espreitar o site do PS. Além de não ter encontrado nenhuma referência ao ato eleitoral, todo o site está pejado de imagens do “grande líder” e de frases da sua campanha interna. Os outros candidatos, são ignorados. Numa altura em que se discute não apenas a substância mas também a forma como o Primeiro-Ministro nos trouxe a uma gravíssima crise financeira e orçamental – que somou à económica que já vivíamos – atirando-nos agora para uma inoportuna crise política, o Secretário-Geral do PS dá o exemplo dentro de portas daquilo que gostaria que acontecesse em Portugal. Um País governado de uma forma totalitária, anti-democrática, pouco livre e onde o direito á informação não existisse. Tenho pelo Partido Socialista o respeito que se deve ter por um partido cuja génese se confunde com a luta pela liberdade. Estranho que esse mesmo partido se tenha deixado domesticar por um projeto de tirano norte-coreano que apenas não vai mais longe porque o Mundo e a necessidade constante de andar de mão estendida para alimentar as suas megalomanias criminosas como Auto-estradas, TGV’s e Aeroportos não o deixam. E por isso pergunto: onde andam afinal os socialistas? Onde estão os lutadores pelos direitos fundamentais que nos devolveram vontade própria em Abril? Quem é este Sócrates que não apenas arruinou o País como destruiu um dos pilares da democracia portuguesa chamado Partido Socialista? O PS domesticado é a amostra daquilo que aconteceria se Sócrates continuasse, a partir de Junho, a ser Primeiro-Ministro. Orgulhosamente sós, recusando ajuda externa, acabaríamos de novo com o Escudo, a empobrecer e a viver, ora do vento nas eólicas enferrujadas, ora da chama de um petromax quando não houvesse mais dinheiro para a manutenção das “renováveis”.
Claro que, nessa altura, o nosso “engenheiro” continuaria a assegurar que “resistimos bem à crise” e claro que o INE, na boa escola romena, continuaria a dar-nos números de uma crescente e estatística produção industrial extraordinária e o Banco de Portugal a dar-nos valores de crescimento económico exponencial…
tal e qual como agora quando nos informa sobre cumprimentos orçamentais errados e nos diz que o défice é de 7% quanto afinal é de 8%. Nessa altura, não haveria desemprego. Nem emprego. Não haveria Portugal, mas apenas uma casa de província mal projetada e mal decorada a que o nosso Kim Il-Sung chamaria palácio.
Claro que, nessa altura, o nosso “engenheiro” continuaria a assegurar que “resistimos bem à crise” e claro que o INE, na boa escola romena, continuaria a dar-nos números de uma crescente e estatística produção industrial extraordinária e o Banco de Portugal a dar-nos valores de crescimento económico exponencial…
tal e qual como agora quando nos informa sobre cumprimentos orçamentais errados e nos diz que o défice é de 7% quanto afinal é de 8%. Nessa altura, não haveria desemprego. Nem emprego. Não haveria Portugal, mas apenas uma casa de província mal projetada e mal decorada a que o nosso Kim Il-Sung chamaria palácio.
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terça-feira, 22 de março de 2011
José Sócrates

"Há pessoas que se gastam servindo os outros, somente para terem uma desculpa de não terem de travar a difícil luta pelo seu próprio bem."
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Política
A diferença entre ter razão e dizer a verdade
Li uma vez numa entrevista de Dan Bradley que Nixon aproveitou o único erro cometido pelo Washington Post nas mais de 400 notícias escritas sobre o Watergate para tentar descredibilizar o jornal. Nixon sustentava-se na falta de rigor de uma notícia (um pormenor da história) para provar ao País que o Washington Post mentia e urdia contra si uma trama, baseada em falsidades.Nixon tinha razão, quando assinalou a “mentira” do jornal. Mas não contava a verdade.
Os últimos anos da política portuguesa têm sido férteis em Watergates. Infelizmente, a falta de rigor de muitos jornalistas tem dado sistematicamente razão a quem mente.
É por isso que hoje gostei muito de ouvir Pedro Passos Coelho dizer a verdade sobre o que nos espera se ele – ou qualquer outro – for Primeiro-Ministro amanhã.
Sócrates tem tido muita razão. Sobretudo, quando diz que os portugueses lhe têm dado votos de confiança. Infelizmente, à semelhança do que aconteceu com Nixon, também ele sairá fechando a porta pequena de um fase negra da História de um país. LINK AQUI
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quarta-feira, 16 de março de 2011
Jornalismo radioactivo
Ontem logo pela manhã liguei uma das principais rádios nacionais. Tristemente, as rádios portuguesas não conseguem enviar um jornalista a uma crise como a que se vive no Japão. Recorreu, então, essa rádio, a uma jornalista de uma agência de informação, para fazer uma reportagem que foi colocada no ar. Mais palavra menos palavra – mas o que vou transcrever é quase textual, a jornalista disse o seguinte: Os japoneses não acreditam no seu Governo e acham que não lhes está a ser dita toda a verdade sobre a ameaça nuclear. Ainda esta manhã falei com um jornalista japonês que me disse isso e ontem à noite estive no hotel onde dormi com um jornalista dinamarquês que tinha acabado de chegar a Tóquio e me disse que já estava a pensar regressar à Dinamarca porque tinha medo da radioactividade e que eu também deveria ir embora.A reportagem foi apenas e só isto. Os japoneses e a sua crença na palavra do Governo foram resumidos à opinião do que um jornalista japonês lhe terá dito no hotel nessa manhã, sustentando-se o resto dessa convicção jornalística nos medos de um jornalista dinamarquês acabado de chagar… da Dinamarca.
Eu que tinha passado a noite a fazer zapping entre a CNN, a BBC e a Sky News sabia que a principal preocupação dos habitantes de Tóquio era a escassez de bens nos supermercados e que, quanto à radioactividade, estavam a encarar, como de costume, a ameaça real com grande civismo e calma, saindo à rua com as suas máscaras e colocando bonés, lavando-se com especial frequência e acompanhando em permanência as notícias. Sabia também que os especialistas não são unânimes quanto às consequências da radiação, sabia que tipo de radiação poderia estar a ser libertada e sabia que os ventos Norte que tinham começado a soprar eram o principal tema de conversa de rua dos japoneses.
Sabia muito mais, resultante de verdadeira reportagem em Tóquio, baseada em depoimentos, factos, imagens e sons.
Na rádio portuguesa, fiquei com mais um exemplo de mau jornalismo, falta de rigor, afirmações gratuitas e irrelevantes.
Não digo qual foi a rádio nem quem era a jornalista. Posso ter sido eu a ter azar e aquele momento infeliz de rádio não ser sequer exemplificativo do trabalho sério de uma jornalista competente, numa rádio que até tem muitos méritos e competência. Mas a verdade é que não posso deixar de ficar profundamente preocupado com este episódio que serve de amostra ao mau jornalismo que vemos, lemos e ouvimos diariamente em Portugal. Preocupado não apenas por esta peça ter sido elaborada mas mais ainda por ter chegado a ir para o ar.
Tanto como quando vejo uma Estação de TV nacional, apontar uma webcam de um PC dentro de um quarto de hotel de Tórquio para uma janela e assim permanecer durante 10 minutos, sem que haja naquela imagem qualquer informação ou sequer, qualquer dado que distinga o bocado de céu e a ponta de um edifício deTórquio de uma outra que poderia estar a ser recolhida na Bobadela ou em Alcabideche. O "directo" não é um valor em si. O Jornalismo sim. Mas infelizmente esse está cada vez mais ausente na maioria das reportagens histéricas que vemos sobre este tipo de acontecimento.
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Jornalismo
sábado, 12 de março de 2011
Sócrates = Kadhafi
Salvo as devidas distâncias, Sócrates é uma espécie de Kadhafi da Europa. Já toda a gente percebeu que vai cair, sabe que se cair não volta, precisa do poder para manter o nível de vida e... resistirá como mártir até ao fim. Um como outro, vêem "terroristas" e inimigos do regime onde, afinal, só já há povo, farto da sua tirania.
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quinta-feira, 10 de março de 2011
segunda-feira, 7 de março de 2011
O País da Contratação Pública que importa denunciar
Há dois anos, o Governo decidiu mudar o sistema de contratação pública em Portugal. Em nome da “simplificação” e da “desmaterialização” dos processos, o Estado passou a obrigar que todas as contratações acima de um valor muito diminuto passem a ser feitos em plataforma electrónica. Ou seja, o sistema antigo, que obrigava as entidades a publicarem anúncios nos jornais e os concorrentes a responder através de um dossiê em papel, foi substituído por um sistema onde tudo acontece electronicamente, num site. Que site? São portais de contratação pública. Empresas privadas que vendem os seus serviços às entidades públicas para estas poderem contratar.
Tirando o efeito colateral de ajudar a matar a imprensa local, esvaziando-a de uma receita que ia tendo, estes sites deveriam ajudar a simplificar e tornar mais transparente e fidedigno o processo de contratação. Contudo, quem com eles tem que trabalhar não diz a mesma coisa.
O processo começa a complicar-se quando quem contrata é obrigado a comprar certificados qualificados (em Portugal só existe uma entidade a emitir e vender este tipo de certificado, funcionando, por isso, praticamente em monopólio) e, em algumas plataformas, abrir a segurança do computador a níveis perigosos e nada normais. A complicação continua quando algumas plataformas “obrigam” as entidades contratantes a trabalharem com determinados sistemas operativos ou browsers, normalmente, da Microsoft. Mas não termina aí o pesadelo. As mudanças nos sistemas são constantes e os erros ainda mais frequentes. Aquilo que deveria ser simples e intuitivo, é complicado e nada parecido com nada que conheçamos em informática ou portais.
Depois, prosseguimos com uma invenção mais recente: a “validação temporal”. As entidades que pretendem ser contratadas têm que validar o envio de documentos com “selos temporais”. Uma espécie de “vírus” informáticos que servem para atestar a hora exacta de um upload. Esses “selos” são vendidos pelas próprias plataformas e não são transaccionáveis entre plataformas, o que obriga a uma situação de clara falta de concorrência. Ou seja, eu se quiser ser contratado ou concorrer a um concurso público sou obrigado a pagar a uma empresa privada algo que a Lei me obriga a pagar a um preço que essa empresa entender como bom, não podendo fazê-lo a mais nenhuma empresa concorrente. É como se nos obrigassem a comprar o impresso do IRS a uma empresa privada e não a qualquer outra, sendo o preço feito pela mesma.
Por fim, o absurdo de todo o processo. Vejamos um exemplo. Para se ser contratado pelo Estado (seja um singular seja uma empresa) temos que ser gente de bem, sem cadastro criminal. Até aqui tudo bem. O problema é que sempre que uma empresa é contratada, terá que apresentar um certificado de registo criminal. Esse certificado é enviado, como os outros documentos, via plataforma electrónica. Ou seja, depois dos sócios se deslocarem ao Registo, onde pagam por um papel dizendo que não são criminosos, digitalizam-no e enviam-no via plataforma electrónica. Esse certificado leva um selo branco do Registo Criminal, mas como sabemos os scanners não lêem selos brancos… O absurdo é total: pagar por um papel que é certificado por selo branco, para depois o digitalizar e enviar via plataforma… com um selo temporal! Pagamos duas vezes, mas ninguém impede ninguém de, pelo caminho, ir ao Photoshop alterar o que lá está escrito. Ainda mais caricato é o facto do primeiro passo de qualquer processo de contratação começar com uma declaração do contratado jurando por sua honra não ter cometido nenhum daqueles crimes. Ou seja, primeiro o Estado pede-nos que juremos. Nós juramos, mas o Estado não acredita. Pede-nos um certificado que custa dinheiro e onde coloca um selo, mas depois o selo não passa no scanner pois a única coisa importante é certificar a que horas o enviámos e isso… custa outra vez dinheiro.
Tudo isto seria mais ou menos suportável caso as plataformas funcionassem bem. Contudo, cada processo é um calvário, com horas de assistência técnica ao telefone, com chamadas que não são atendidas, com sistemas que vão abaixo, certificados que não são lidos, logins que não acontecem.
E porque não funcionam esses sistemas? Será por absoluta incompetência? Será por impossibilidade técnica? A resposta talvez esteja no e-mail que reproduzo a seguir (de onde retirei o nome da plataforma em causa) mas que nos dará uma pista. É que, coitados dos desgraçados que se vêem enredados na necessidade de ganhar um pequeno contrato com uma Câmara, um Instituto ou com um Ministério… mais não lhes resta do que procurar ajuda! E imaginem quem ajuda: as próprias plataformas que promovem toda esta complicação – com a ajudinha do Governo que legisla longe do que é o País real. E que preço levam essas plataformas – empresas privadas a funcionar sem concorrência – no caso que se segue, 110 euros acrescidos de IVA por pessoa por três horas de formação colectiva. Ensinam-nos a “desmaterializar”. Ensinam-nos o que está “simplificados”. Ensinam-nos o que supostamente não deveria necessitar de ensinamento. E nem sequer se maçam muito a prestar tal serviço, pois até o material fica a cargo dos formandos.
Tudo isto seria até interessante se necessário para melhorar a transparência e eliminar a corrupção. O que não acontece. O único efeito possível deste sistema absurdo, “moderninho”, mas totalmente tortuoso é matar muitas PME’s que até iam prestando alguns pequenos serviços ao Estado, sobretudo a Câmaras, Juntas e algumas entidades locais e, agora, sem vêem impedidas de entrar num carrossel de absurdos em nome de um país onde quem legisla não tem sequer a mais pequena ideia do que seja viver ou sobreviver no labirinto legislativo que, espante-se, beneficia sempre os mesmos.
A seguir o e-mail enviado por uma plataforma de contratação pública:
Exmo.(s) Sr.(s)
A nova versão da Plataforma Electrónica de Contratação Pública… é já uma realidade!
Assim, e uma vez que o número de inscrições na última Acção de Formação sobre esta versão ultrapassou em grande quantidade o número de vagas disponíveis, vamos repetir este módulo formativo.
A próxima acção vai decorrer em simultâneo em Lisboa e no Porto, no dia 18 de Março, e tem a duração de 3 horas (sendo possível escolher entre o horário da manhã ou o horário da tarde) e o custo de 110,00euros + IVA/Participante. O pagamento do valor referente à inscrição na Formação deverá ser efectuado por transferência bancária, para o NIB xxxx xxxxx xxxxx xxxxx
A inscrição (preenchimento do formulário e pagamento do valor respectivo) deverá ser efectuada até 5 dias antes da data prevista, ficando sujeita a confirmação e a um limite de participantes.
Apresentamos, de seguida, a Agenda da Formação
(deverá optar por uma das sessões)
Sessão da manhã:
9h30m - Boas Vindas
9h35m - Apresentação da nova versão da plataforma anoGov R2
9h45m - Formação nas novas funcionalidades da plataforma
10h45m - Realização de exercícios práticos
12h15m - Perguntas e Respostas
12h30m - Encerramento
Sessão da tarde:
14h00m - Boas Vindas
14h05m - Apresentação da nova versão da plataforma anoGov R2
14h15m - Formação nas novas funcionalidades da plataforma
15h15m - Realização de exercícios práticos
16h45m - Perguntas e Respostas
17h00m - Encerramento
Para obter mais informações sobre:
• Prazos e Condições de participação;
• Conteúdos da Formação;
• Requisitos Técnicos para a participação na Formação,
deverá consultar os separadores "condições" e "preço/pagamento", constantes do Formulário de Inscrição e informação complementar presente em www.xxxx.pt
Para se inscrever, aceda p.f. ao formulário de inscrição através do link:
Todos os participantes deverão levar computador e respectivo Certificado de Assinatura Digital Qualificado.
No final da Formação será entregue um Certificado de Formação aos formandos.
Tirando o efeito colateral de ajudar a matar a imprensa local, esvaziando-a de uma receita que ia tendo, estes sites deveriam ajudar a simplificar e tornar mais transparente e fidedigno o processo de contratação. Contudo, quem com eles tem que trabalhar não diz a mesma coisa.
O processo começa a complicar-se quando quem contrata é obrigado a comprar certificados qualificados (em Portugal só existe uma entidade a emitir e vender este tipo de certificado, funcionando, por isso, praticamente em monopólio) e, em algumas plataformas, abrir a segurança do computador a níveis perigosos e nada normais. A complicação continua quando algumas plataformas “obrigam” as entidades contratantes a trabalharem com determinados sistemas operativos ou browsers, normalmente, da Microsoft. Mas não termina aí o pesadelo. As mudanças nos sistemas são constantes e os erros ainda mais frequentes. Aquilo que deveria ser simples e intuitivo, é complicado e nada parecido com nada que conheçamos em informática ou portais.
Depois, prosseguimos com uma invenção mais recente: a “validação temporal”. As entidades que pretendem ser contratadas têm que validar o envio de documentos com “selos temporais”. Uma espécie de “vírus” informáticos que servem para atestar a hora exacta de um upload. Esses “selos” são vendidos pelas próprias plataformas e não são transaccionáveis entre plataformas, o que obriga a uma situação de clara falta de concorrência. Ou seja, eu se quiser ser contratado ou concorrer a um concurso público sou obrigado a pagar a uma empresa privada algo que a Lei me obriga a pagar a um preço que essa empresa entender como bom, não podendo fazê-lo a mais nenhuma empresa concorrente. É como se nos obrigassem a comprar o impresso do IRS a uma empresa privada e não a qualquer outra, sendo o preço feito pela mesma.
Por fim, o absurdo de todo o processo. Vejamos um exemplo. Para se ser contratado pelo Estado (seja um singular seja uma empresa) temos que ser gente de bem, sem cadastro criminal. Até aqui tudo bem. O problema é que sempre que uma empresa é contratada, terá que apresentar um certificado de registo criminal. Esse certificado é enviado, como os outros documentos, via plataforma electrónica. Ou seja, depois dos sócios se deslocarem ao Registo, onde pagam por um papel dizendo que não são criminosos, digitalizam-no e enviam-no via plataforma electrónica. Esse certificado leva um selo branco do Registo Criminal, mas como sabemos os scanners não lêem selos brancos… O absurdo é total: pagar por um papel que é certificado por selo branco, para depois o digitalizar e enviar via plataforma… com um selo temporal! Pagamos duas vezes, mas ninguém impede ninguém de, pelo caminho, ir ao Photoshop alterar o que lá está escrito. Ainda mais caricato é o facto do primeiro passo de qualquer processo de contratação começar com uma declaração do contratado jurando por sua honra não ter cometido nenhum daqueles crimes. Ou seja, primeiro o Estado pede-nos que juremos. Nós juramos, mas o Estado não acredita. Pede-nos um certificado que custa dinheiro e onde coloca um selo, mas depois o selo não passa no scanner pois a única coisa importante é certificar a que horas o enviámos e isso… custa outra vez dinheiro.
Tudo isto seria mais ou menos suportável caso as plataformas funcionassem bem. Contudo, cada processo é um calvário, com horas de assistência técnica ao telefone, com chamadas que não são atendidas, com sistemas que vão abaixo, certificados que não são lidos, logins que não acontecem.
E porque não funcionam esses sistemas? Será por absoluta incompetência? Será por impossibilidade técnica? A resposta talvez esteja no e-mail que reproduzo a seguir (de onde retirei o nome da plataforma em causa) mas que nos dará uma pista. É que, coitados dos desgraçados que se vêem enredados na necessidade de ganhar um pequeno contrato com uma Câmara, um Instituto ou com um Ministério… mais não lhes resta do que procurar ajuda! E imaginem quem ajuda: as próprias plataformas que promovem toda esta complicação – com a ajudinha do Governo que legisla longe do que é o País real. E que preço levam essas plataformas – empresas privadas a funcionar sem concorrência – no caso que se segue, 110 euros acrescidos de IVA por pessoa por três horas de formação colectiva. Ensinam-nos a “desmaterializar”. Ensinam-nos o que está “simplificados”. Ensinam-nos o que supostamente não deveria necessitar de ensinamento. E nem sequer se maçam muito a prestar tal serviço, pois até o material fica a cargo dos formandos.
Tudo isto seria até interessante se necessário para melhorar a transparência e eliminar a corrupção. O que não acontece. O único efeito possível deste sistema absurdo, “moderninho”, mas totalmente tortuoso é matar muitas PME’s que até iam prestando alguns pequenos serviços ao Estado, sobretudo a Câmaras, Juntas e algumas entidades locais e, agora, sem vêem impedidas de entrar num carrossel de absurdos em nome de um país onde quem legisla não tem sequer a mais pequena ideia do que seja viver ou sobreviver no labirinto legislativo que, espante-se, beneficia sempre os mesmos.
A seguir o e-mail enviado por uma plataforma de contratação pública:
Exmo.(s) Sr.(s)
A nova versão da Plataforma Electrónica de Contratação Pública… é já uma realidade!
Assim, e uma vez que o número de inscrições na última Acção de Formação sobre esta versão ultrapassou em grande quantidade o número de vagas disponíveis, vamos repetir este módulo formativo.
A próxima acção vai decorrer em simultâneo em Lisboa e no Porto, no dia 18 de Março, e tem a duração de 3 horas (sendo possível escolher entre o horário da manhã ou o horário da tarde) e o custo de 110,00euros + IVA/Participante. O pagamento do valor referente à inscrição na Formação deverá ser efectuado por transferência bancária, para o NIB xxxx xxxxx xxxxx xxxxx
A inscrição (preenchimento do formulário e pagamento do valor respectivo) deverá ser efectuada até 5 dias antes da data prevista, ficando sujeita a confirmação e a um limite de participantes.
Apresentamos, de seguida, a Agenda da Formação
(deverá optar por uma das sessões)
Sessão da manhã:
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9h35m - Apresentação da nova versão da plataforma anoGov R2
9h45m - Formação nas novas funcionalidades da plataforma
10h45m - Realização de exercícios práticos
12h15m - Perguntas e Respostas
12h30m - Encerramento
Sessão da tarde:
14h00m - Boas Vindas
14h05m - Apresentação da nova versão da plataforma anoGov R2
14h15m - Formação nas novas funcionalidades da plataforma
15h15m - Realização de exercícios práticos
16h45m - Perguntas e Respostas
17h00m - Encerramento
Para obter mais informações sobre:
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deverá consultar os separadores "condições" e "preço/pagamento", constantes do Formulário de Inscrição e informação complementar presente em www.xxxx.pt
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sexta-feira, 4 de março de 2011
Juros mais altos chegam mais cedo

A possibilidade do Banco Central Europeu subir os juros já em Abril apanhou todos de surpresa, e veio aumentar a especulação de que a taxa directora possa subir ainda mais até ao final deste ano. Há já quem admita mais duas revisões em alta do preço do dinheiro, até 1,75%.
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